Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constitui motivo para condenação em danos morais.

Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

Atentado inconstitucional à Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado (OAB-RS 7.497). E-mail: [email protected]

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Impertinência e perícia contábil

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas